Documento legal

Termos de Uso — Parceiros

Versão 1.0 — Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao cadastrar seu estabelecimento no Picskin, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso para Parceiros, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não prossiga com o cadastro.

2. Responsabilidade pelas informações cadastradas

Você é exclusivamente responsável por todas as informações cadastradas em seu perfil e em seus procedimentos na plataforma Picskin, incluindo mas não se limitando a:

  • Nome, endereço e dados de contato do estabelecimento
  • Descrição dos serviços oferecidos
  • Preços, promoções e condições de pagamento divulgados
  • Fotos, imagens e conteúdo publicitário
  • Qualificações, certificações e credenciais profissionais

O Picskin não verifica a veracidade das informações cadastradas. Cabe a você garantir que tudo está correto, atualizado e em conformidade com as leis aplicáveis.

3. Preços e promoções

Você é responsável pelos preços e promoções que divulgar na plataforma. Esses valores podem ser alterados a qualquer momento, desde que você atualize as informações no seu painel. O Picskin não interfere nos preços, não cobra comissão e não recebe pagamentos pelos serviços que você presta.

4. O que o Picskin não garante

O Picskin é uma plataforma de conexão. Não somos uma agência de marketing, não somos franquia, não somos consultoria. É importante que você entenda que:

  • O Picskin não garante volume de clientes, número de agendamentos ou faturamento.
  • O Picskin não garante posição de destaque no catálogo (salvo em planos pagos futuros, se houver).
  • O Picskin não é responsável pela qualidade do atendimento que você presta.
  • O Picskin divulga seu perfil para membros interessados. O restante depende da sua qualidade e reputação.

5. Remoção de perfis e anúncios

O Picskin reserva-se o direito de remover, suspender ou desativar perfis e anúncios que:

  • Contenham informações falsas, enganosas ou que induzam o consumidor ao erro
  • Violem leis, regulamentações profissionais ou direitos de terceiros
  • Promovam procedimentos sem a devida autorização legal ou regulatória
  • Recebam reclamações reiteradas de membros comprovadamente justificadas

A remoção pode ocorrer sem aviso prévio em casos graves, ou mediante notificação prévia em casos leves.

6. Atendimento e execução dos procedimentos

Você é totalmente responsável pelo atendimento e execução dos procedimentos oferecidos na plataforma. Isso inclui:

  • Conformidade com normas sanitárias, éticas e regulatórias da sua profissão
  • Segurança do cliente durante e após o procedimento
  • Informação clara sobre contraindicações, riscos e cuidados pós-procedimento
  • Responsabilidade civil e profissional por eventuais danos ao cliente

7. Autorização de divulgação

Ao se cadastrar, você autoriza expressamente o Picskin a divulgar as informações cadastradas em seu perfil na plataforma, incluindo nome do estabelecimento, endereço, descrição dos serviços, preços, fotos e avaliações de membros. Essa autorização é gratuita, irrevogável e válida enquanto seu perfil estiver ativo na plataforma.

8. Contato e negociação direta

Todo contato, agendamento, negociação e pagamento entre você e os membros Picskin ocorrem diretamente, sem intervenção da plataforma. O Picskin não medeia conflitos, não processa pagamentos e não emite notas fiscais em nome dos parceiros.

9. Cadastro e aprovação

Após o cadastro, sua conta passará por uma análise da equipe Picskin. Você receberá um e-mail quando for aprovado. Até lá, você não poderá acessar o painel completo de parceiro. O Picskin reserva-se o direito de recusar cadastros sem obrigação de justificativa.

10. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

  • Cadastrar informações falsas sobre o estabelecimento ou procedimentos
  • Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem normas regulatórias da saúde/beleza
  • Criar múltiplos perfis para o mesmo estabelecimento
  • Tentar contornar a plataforma para evitar o cadastro de membros Picskin

11. Cancelamento e exclusão

Você pode solicitar a exclusão do seu perfil a qualquer momento. O Picskin reserva-se o direito de suspender ou encerrar perfis que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

12. Alterações nos termos

O Picskin pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Versão do termo

Você está aceitando a versão 1.0 destes Termos de Uso para Parceiros, vigente a partir de maio de 2026.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

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